Opinião 9 min read

A celeridade seletiva de Gilmar Mendes trava o seu bolso

Ao acelerar processos bilionários para proteger o caixa da União, o STF cria uma insegurança jurídica que encarece o seu custo de vida e o investimento.

O ministro Gilmar Mendes, de toga, está sentado em uma cadeira de couro em uma sala com bandeiras e livros. Esta imagem é uma criação gráfica digital ilustrativa.
O ministro Gilmar Mendes, de toga, está sentado em uma cadeira de couro em uma sala com bandeiras e livros.

PONTOS PRINCIPAIS

  • A celeridade processual no STF é seletiva e muitas vezes serve para blindar o Estado de dívidas bilionárias.
  • O impacto de decisões tributárias retroativas, como a do PIS/Cofins, drena bilhões do orçamento federal.
  • O uso estratégico da demora judicial é uma ferramenta de poder que distorce o mercado financeiro.

Sabe aquele jogador de futebol que, quando o time está ganhando de 1 a 0, começa a fazer cera, fingir lesão e esconder a bola para o tempo passar? É exatamente essa a sensação que tenho ao observar o jogo de cena institucional em Brasília. Quando o ministro Gilmar Mendes, figura central do Supremo Tribunal Federal (STF), levanta a bandeira da “celeridade processual”, a gente precisa parar e olhar o que está acontecendo por baixo da mesa. Não se trata apenas de uma preocupação técnica com o andamento dos processos ou com a eficiência do Judiciário; é uma manobra estratégica que expõe como a incerteza jurídica é usada como ferramenta de poder. Enquanto o debate sobre a velocidade dos julgamentos domina os corredores do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que está em jogo, na verdade, é quem vai pagar a conta da ineficiência estatal e qual setor será sacrificado na próxima rodada de decisões.

O diagnóstico que eu faço é claro: a celeridade virou moeda de troca. Quando o ministro questiona o andamento de processos como a revisão da Tabela SUS, cujo impacto financeiro para o Ministério da Saúde é estimado em R$ 24 bilhões (segundo dados relacionados ao Tema 1305 do STJ), ele não está apenas cobrando pressa. Ele está sinalizando que o custo da demora tornou-se insustentável para o orçamento da União. A minha visão, baseada no que venho acompanhando, é que essa pressa é seletiva. Ela aparece quando a conta do Estado aperta, mas desaparece quando é preciso garantir segurança jurídica para quem realmente produz e investe no Brasil.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal profere um voto durante uma sessão, sentado em uma cadeira de couro em um plenário ILUSTRAÇÃO EDITORIAL
Um ministro do Supremo Tribunal Federal profere um voto durante uma sessão, sentado em uma cadeira de couro em um plenário.

A falácia da eficiência seletiva e o custo para o cidadão

A narrativa oficial tenta nos convencer de que o STF está em uma cruzada pela eficiência. Mas, ao analisar os fatos, percebemos que o rito processual é frequentemente esticado ou encurtado conforme a conveniência política. Veja o caso recente da definição sobre créditos fiscais estaduais na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em 7 de outubro de 2026, o STF decidiu, por 7 a 4, que esses créditos não devem integrar a base de cálculo. O impacto? Uma perda brutal de aproximadamente US$ 3.3 bilhões para os cofres federais.

Percebam o paradoxo: o próprio ministro Gilmar Mendes já criticou, em março de 2026, o efeito retroativo de decisões tributárias. Ele aponta que o Judiciário, ao decidir tardiamente sobre temas fiscais, gera um caos no planejamento financeiro das empresas e do próprio Estado. No entanto, quando o ministro pressiona por celeridade em processos que envolvem bilhões do SUS ou questões estruturais como a ADPF 1.313, que questiona o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) na Justiça do Trabalho, ele está, na prática, tentando controlar o fluxo de desembolso do governo. A celeridade, na mão do Judiciário, não é um direito do jurisdicionado; é um mecanismo de gestão da crise fiscal que o próprio Estado criou.

Não se enganem: essa “celeridade” não visa beneficiar você, cidadão comum, que espera anos por uma sentença trabalhista ou uma revisão previdenciária. Ela visa proteger o caixa da União contra decisões que podem desestabilizar as contas públicas. Quando a CNT (Confederação Nacional do Transporte) questiona os procedimentos da Justiça do Trabalho, ela está denunciando que, para acelerar a arrecadação e a execução de dívidas, o Judiciário atropela princípios básicos de defesa. É o Estado agindo como um rolo compressor, onde a urgência de um lado se torna a tirania do outro.

O impacto macroeconômico e o “jogo do tempo”

O mercado financeiro não gosta de surpresas, mas o que temos visto é uma montanha-russa judicial. Quando o STF muda as regras do jogo tributário – como no caso dos R$ 16.5 bilhões estimados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 sobre créditos de ICMS –, o impacto não fica retido nos autos do processo. Ele vaza para o preço dos produtos no supermercado, para a taxa de juros e para a confiança do investidor.

O ministro Gilmar Mendes pontuou, com razão, que muitos apostam na demora da Justiça para procrastinar o pagamento de dívidas ou capitalizar sobre montantes no mercado. Mas a pergunta que eu faço é: quem criou esse ambiente de aposta? A morosidade, que ele mesmo critica, é fruto de uma cultura de judicialização excessiva onde o STF atrai para si questões que deveriam ser resolvidas pelo Congresso Nacional. Se o STF decide tudo, tudo vira um imenso leilão de urgência.

Na minha experiência analisando bastidores, o que observo é uma tentativa de centralizar o poder de “abrir e fechar a torneira” do gasto público. Ao forçar a celeridade em temas de alto impacto financeiro, o ministro assume um papel que, em uma democracia tradicional, pertenceria ao Ministério da Fazenda ou ao Legislativo. Essa usurpação de competências não é um erro técnico; é uma escolha política. E, como toda escolha, ela tem um preço que, infelizmente, é pago por quem está na ponta final da linha: o pagador de impostos.

Um livro antigo e uma taça de cristal estão sobre uma mesa de madeira em uma sala escura iluminada por cima ILUSTRAÇÃO EDITORIAL
Um livro antigo e uma taça de cristal estão sobre uma mesa de madeira em uma sala escura iluminada por cima.

Lobby, celeridade e o futuro da segurança jurídica

Quando olhamos para casos como a ADI 5507 ou a rejeição de ações que questionam o regime de urgência no Congresso (conforme reportado pela CNN Brasil), fica claro que o STF está zelando pela preservação de seus próprios ritos. O tribunal não quer que o Legislativo tome atalhos que diminuam a relevância da Corte, mas ele mesmo se sente à vontade para acelerar processos que interessam à sua agenda.

Existe um lobby institucional silencioso, mas poderoso, operando nos gabinetes. De um lado, empresas e entidades setoriais tentam desesperadamente prever qual será a “vontade da Corte” para evitar prejuízos bilionários. Do outro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) são frequentemente apontados por ministros do Supremo como os responsáveis pela lentidão, como foi noticiado pelo jornal O GLOBO no contexto da Lava-Jato. É o clássico jogo de empurra. Se um processo demora, a culpa é da investigação; se um processo anda rápido demais, a culpa é do “ativismo judicial”. Enquanto eles brigam por narrativa, o país fica refém de uma insegurança jurídica que afasta capitais e trava o crescimento.

A verdadeira celeridade não virá de ofícios ou da pressão de um ministro sobre o outro; ela virá da autocontenção do Judiciário e do fortalecimento das instituições que deveriam, por lei, resolver os conflitos sem precisar da última palavra do plenário do STF.

Um martelo de juiz de madeira repousa sobre uma superfície de vidro que exibe gráficos financeiros coloridos em um ambiente escuro ILUSTRAÇÃO EDITORIAL
Um martelo de juiz de madeira repousa sobre uma superfície de vidro que exibe gráficos financeiros coloridos em um ambiente escuro.

O veredito de Lyra: o que fazer agora?

O cenário é, no mínimo, preocupante. Não vejo uma solução mágica para a curto prazo, especialmente com a composição atual das cortes superiores. O que percebo, no entanto, é que o cidadão está acordando para o fato de que o Judiciário não é um ente neutro. Ele é um agente político, e suas decisões de “acelerar” ou “frear” um processo têm nome, sobrenome e endereço fiscal.

Se você, como eu, acredita em um Brasil onde a lei deve ser previsível e não um instrumento de manobra, precisamos estar atentos. Não adianta se indignar apenas quando o prejuízo bate à nossa porta. É preciso acompanhar o que acontece no STF e no STJ com a mesma lupa que usamos para observar o Congresso. A celeridade que hoje serve ao governo pode, amanhã, ser usada para calar vozes ou confiscar patrimônio.

Eu espero que tenhamos mais transparência e menos “jogo de cena” nos julgamentos que definem o futuro do nosso bolso. E você, o que pensa sobre essa postura do ministro Gilmar Mendes? Acredita que a celeridade é, de fato, para organizar a casa ou apenas para proteger o caixa do Estado? Deixe sua opinião aqui nos comentários, porque o debate é a única forma de não sermos atropelados por essas decisões que parecem técnicas, mas são puramente políticas. Se você gosta de análises diretas, sem passar pano e focadas no que realmente importa para a sua vida, não esqueça de conferir os outros vídeos e conteúdos aqui no canal @EuSouLyra. A gente se vê no próximo vídeo, e continue sempre questionando quem está segurando a bola no seu jogo!

Fontes

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